Tatiana Félix -
Adital
A Lei Geral de Telecomunicações no Chile prevê prisão para aqueles que forem surpreendidos usando um sinal radiofônico sem licença, em uma rádio comunitária. A legislação, que data da ditadura militar, incentiva grupos econômicos e rádios oficiais a denunciarem as atividades comunitárias, expondo os pequenos grupos aos ataques e constante perseguição. No entanto, as rádios comunitárias são uma ferramenta que garante o direito à livre expressão das comunidades.
Apesar de o Congresso chileno ter aprovado uma nova Lei de Rádios Comunitárias, muitos consideram que a norma apresenta um vício da legislação. O novo regulamento concede benefícios apenas para os concessionários que não têm fins lucrativos e obriga que todos os concessionários mudem sua frequência para uma organização sem fins lucrativos se quiserem continuar operando.
"O espírito da lei era ampliar o cenário para que ingressassem atores que antes não podiam participar, mas se produz um vício porque as rádios comerciais sabem (...) que devem passar sua transmissão para organizações de base como ONGs, entre outras, para seguir funcionando sem nenhum problema. Com este vício presente na lei, a ideia inicial não se cumpre e não vai se cumprir", disse Juan Ortega, representante da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) no Chile
A Subsecretaria de Telecomunicações do país (Subtel) diz que as rádios de baixa cobertura não são inofensivas, já que provocam interferências em rádios legais. A Associação de Radiodifusores do Chile (Archi), que agrupa todas as estações comerciais do país, também se posiciona de forma contrária às rádios comunitárias, alegando que as rádios comunitárias interferem na transmissão das rádios oficiais.
Mas, para a presidenta da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), Pía Matta, essa é uma desculpa inválida, usada apenas para garantir que um pequeno e poderoso grupo da sociedade conserve o privilégio de fazer transmissões via rádio. Ela enfatizou que o uso das ondas de rádio é público. "Não se trata de quem chegou primeiro, mas de como vamos conseguir que se garanta o direito à liberdade de expressão", expressou.
Para os comunicadores comunitários, é necessário ter uma regulação para todo o setor e não concentrar em uma pequena porcentagem para as emissoras de mínima cobertura ou organizações sociais, já que, desta forma, os grandes consórcios de rádio continuariam predominando.
Com a perseguição às rádios comunitárias, a rádio Universidade do Chile decidiu se desfiliar da Archi em 2009, por não concordar com as frequentes denúncias feitas pela associação contra as comunidades. Na ocasião, o diretor da rádio universitária, Juan Pablo Cárdenas, declarou que a perseguição legal e policial manifestada contra um conjunto de rádios comunitárias do país impede e restringe o livre exercício da liberdade de expressão.
No Chile, seis empresas mantêm 70% das rádios do país, sendo que três delas, incluindo um grupo espanhol, são donas de 55% deste total e concentram 70% da publicidade comercial.
Exemplo brasileiro
No Brasil, existem cerca de 4200 rádios comunitárias que comemoram o apoio do governo federal com o Plano Nacional de Outorgas de Rádios Comunitárias, em atendimento à uma demanda da sociedade. O objetivo do Plano Nacional é que todas as cidades tenham, pelo menos, uma rádio comunitária. O Plano inclui também a garantia de assistência técnica e o aumento da potência destas rádios. A Agência Nacional de Telecomunicaçãoes (Anatel) terá o papel de fiscalizar e evitar o uso político, empresarial ou religioso das emissoras.
Apesar de o Congresso chileno ter aprovado uma nova Lei de Rádios Comunitárias, muitos consideram que a norma apresenta um vício da legislação. O novo regulamento concede benefícios apenas para os concessionários que não têm fins lucrativos e obriga que todos os concessionários mudem sua frequência para uma organização sem fins lucrativos se quiserem continuar operando.
"O espírito da lei era ampliar o cenário para que ingressassem atores que antes não podiam participar, mas se produz um vício porque as rádios comerciais sabem (...) que devem passar sua transmissão para organizações de base como ONGs, entre outras, para seguir funcionando sem nenhum problema. Com este vício presente na lei, a ideia inicial não se cumpre e não vai se cumprir", disse Juan Ortega, representante da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) no Chile
A Subsecretaria de Telecomunicações do país (Subtel) diz que as rádios de baixa cobertura não são inofensivas, já que provocam interferências em rádios legais. A Associação de Radiodifusores do Chile (Archi), que agrupa todas as estações comerciais do país, também se posiciona de forma contrária às rádios comunitárias, alegando que as rádios comunitárias interferem na transmissão das rádios oficiais.
Mas, para a presidenta da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), Pía Matta, essa é uma desculpa inválida, usada apenas para garantir que um pequeno e poderoso grupo da sociedade conserve o privilégio de fazer transmissões via rádio. Ela enfatizou que o uso das ondas de rádio é público. "Não se trata de quem chegou primeiro, mas de como vamos conseguir que se garanta o direito à liberdade de expressão", expressou.
Para os comunicadores comunitários, é necessário ter uma regulação para todo o setor e não concentrar em uma pequena porcentagem para as emissoras de mínima cobertura ou organizações sociais, já que, desta forma, os grandes consórcios de rádio continuariam predominando.
Com a perseguição às rádios comunitárias, a rádio Universidade do Chile decidiu se desfiliar da Archi em 2009, por não concordar com as frequentes denúncias feitas pela associação contra as comunidades. Na ocasião, o diretor da rádio universitária, Juan Pablo Cárdenas, declarou que a perseguição legal e policial manifestada contra um conjunto de rádios comunitárias do país impede e restringe o livre exercício da liberdade de expressão.
No Chile, seis empresas mantêm 70% das rádios do país, sendo que três delas, incluindo um grupo espanhol, são donas de 55% deste total e concentram 70% da publicidade comercial.
Exemplo brasileiro
No Brasil, existem cerca de 4200 rádios comunitárias que comemoram o apoio do governo federal com o Plano Nacional de Outorgas de Rádios Comunitárias, em atendimento à uma demanda da sociedade. O objetivo do Plano Nacional é que todas as cidades tenham, pelo menos, uma rádio comunitária. O Plano inclui também a garantia de assistência técnica e o aumento da potência destas rádios. A Agência Nacional de Telecomunicaçãoes (Anatel) terá o papel de fiscalizar e evitar o uso político, empresarial ou religioso das emissoras.
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